Leia estes Termos com atenção, pois eles servem como um contrato vinculativo entre as partes e contêm informações importantes sobre seus direitos, resoluções e obrigações legais.

A missão da Connect Class é melhorar vidas por meio do aprendizado. Qualquer pessoa, em qualquer lugar, pode criar e compartilhar conteúdo educacional (instrutores). E inscrever-se no conteúdo educacional para aprender (alunos). Precisamos de regras para manter a segurança da plataforma e dos serviços para o usuário, para nossa empresa e nossa comunidade de alunos e instrutores. Estes Termos se aplicam a todas as atividades do usuário no site da Connect Class e outros serviços afins.

Ao publicar um curso na plataforma da Connect Class, o usuário deverá também concordar com os Termos do Instrutor. Fornecemos também detalhes sobre o processamento de dados pessoais dos nossos alunos e instrutores na nossa Política de Privacidade. Nossos Termos do Instrutor, Política de Privacidade e outras políticas da Connect Class aplicáveis ao uso dos Serviços estão incorporadas por referência a estes Termos.

Você precisará ter uma conta para a maioria das atividades na nossa plataforma. Guarde sua senha em um lugar seguro, porque você é responsável por todas as atividades referentes à sua conta. Caso você suspeite de que alguém esteja usando sua conta, entre em contato com nossa Equipe de Suporte. Você precisa ter alcançado a idade de consentimento para usar os serviços on-line da Connect Class no seu país.

Você não tem autorização para compartilhar suas credenciais de login com qualquer outra pessoa. O que acontece com a conta é de responsabilidade do usuário, e a Connect Class não interferirá em controvérsias entre alunos ou instrutores que tenham compartilhado credenciais de login. Você deverá nos comunicar imediatamente se vier a saber que outra pessoa está usando sua conta sem sua permissão (ou se suspeitar de qualquer outra violação de segurança), entrando em contato com nossa Equipe de Suporte. Possivelmente, você precisará fornecer algumas informações para que possamos confirmar que é, de fato, o dono da conta.

Alunos e instrutores devem ter, pelo menos, 18 anos de idade para criar uma conta na Connect Class e usar os Serviços. Se você ainda não tiver 18 anos de idade, mas já tiver a idade mínima para o consentimento de uso de serviços on-line no país onde mora (por exemplo, 13 anos nos EUA ou 16 na Irlanda), você não poderá criar uma conta, mas sugerimos pedir para seu pai, sua mãe ou outro responsável abrir uma conta e ajudar você a acessar conteúdo apropriado. Caso ainda não tenha alcançado a idade de consentimento para o uso de serviços on-line, você não poderá criar uma conta da Connect Class. Se descobrirmos que você criou uma conta que infrinja essas regras, encerraremos essa conta. De acordo com os Termos do Instrutor, você pode ter que comprovar sua identidade antes de receber autorização para enviar conteúdo para publicação na Connect Class.

Para encerrar a conta a qualquer momento, siga as etapas apresentadas aqui. Consulte nossa Política de Privacidade e verifique o que acontece quando o usuário encerra a conta.

Ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, o usuário receberá uma licença da Connect Class para visualizá-lo por meio dos Serviços da Connect Class, mas não para outros fins. É proibido transferir ou revender conteúdo por qualquer meio. O usuário receberá uma licença de acesso vitalício, exceto quando for necessário desativar o conteúdo por razões legais ou de política ou para inscrições por meio de Planos de Assinatura.

De acordo com os Termos do Instrutor, ao publicarem conteúdo na Connect Class, os instrutores concedem à Connect Class uma licença para oferecer o conteúdo aos alunos. Isso significa que a Connect Class tem o direito de sublicenciar o conteúdo para os alunos que se inscreverem nele. Como aluno, ao se inscrever em um curso ou outro conteúdo, independentemente de este ser gratuito ou pago, o usuário recebe da Connect Class uma licença para visualizar o conteúdo pela plataforma e os Serviços da Connect Class, sendo a Connect Class a licenciante oficial. O conteúdo é licenciado, e não vendido ao usuário. A licença não confere ao usuário nenhum direito de revender o conteúdo por nenhum meio (inclusive por compartilhamento das informações da conta com um comprador ou por download ilegal do conteúdo e compartilhamento dele em sites de torrent).

Em termos legais e mais abrangentes, a Connect Class concede ao usuário (como aluno) uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo cujas taxas necessárias tenham sido pagas, exclusivamente para fins pessoais, não comerciais e educacionais, através dos Serviços, de acordo com estes Termos e quaisquer condições ou restrições associadas a um determinado conteúdo ou recurso dos nossos Serviços. Todas as outras formas de uso são expressamente proibidas. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou de qualquer outra forma transferir ou usar qualquer conteúdo, salvo mediante permissão explícita, em acordo escrito, assinado por um representante autorizado da Connect Class. Essa condição se aplica também a qualquer conteúdo que possa ser acessado por meio de qualquer uma de nossas APIs.

Em geral, concedemos uma licença de acesso vitalício aos alunos quando eles se inscrevem em um curso ou outro conteúdo. No entanto, reservamo-nos o direito de revogar qualquer licença de acesso e uso do conteúdo, a qualquer momento, se decidirmos ou formos obrigados a desativar o acesso ao conteúdo por razões legais ou de política, por exemplo, se o curso ou outro conteúdo em que o usuário se inscreveu for objeto de reclamação de direitos autorais ou se for constatado que viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Essa licença de acesso vitalício não se aplica a inscrições feitas por Planos de Assinatura ou recursos e serviços complementares associados a um curso ou outro conteúdo em que você se inscreva. Por exemplo, o instrutor pode decidir, a qualquer momento, deixar de fornecer assistência pedagógica ou serviços de perguntas e respostas associados ao conteúdo. Vale ressaltar, pois, que o acesso vitalício se refere ao conteúdo do curso, mas não ao instrutor.

Os instrutores não podem conceder licenças do conteúdo diretamente ao aluno. Qualquer licença direta será considerada nula e sem efeito e constituirá uma violação destes Termos.

Ao efetuar um pagamento, o usuário concorda em usar um método de pagamento válido. Em caso de insatisfação com o conteúdo, a Connect Class oferece reembolso ou crédito no prazo de 30 (trinta) dias para a maioria dos conteúdos comprados.

Os preços do conteúdo na Connect Class são determinados com base nos Termos do Instrutor e na nossa Política de Promoções. 

Ocasionalmente, realizamos promoções e ofertas do nosso conteúdo. Alguns conteúdos são oferecidos com desconto somente por determinado período. O preço aplicável ao conteúdo será o preço no momento em que o usuário concluir a compra do conteúdo (na finalização da compra). Qualquer preço oferecido para um determinado conteúdo também poderá ser diferente, quando o usuário estiver conectado em sua conta, do preço disponível para usuários que não são cadastrados ou não estão conectados, pois algumas promoções estão disponíveis apenas para novos usuários.

Se o usuário estiver conectado à sua conta, a moeda listada é baseada na localização do usuário quando a conta foi criada. Se não estiver conectado à conta, o preço estará na moeda do país onde o usuário está localizado. Os usuários não conseguirão visualizar os preços em outras moedas.

O usuário concorda em pagar as taxas do conteúdo comprado e nos autoriza a cobrar ao seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, SEPA, débito direto ou pix) em relação a essas taxas. A Connect Class trabalha com parceiros de processamento de pagamentos para oferecer ao usuário os métodos de pagamento mais convenientes possíveis no país em que residem e para manter a segurança das informações de pagamento. Poderemos atualizar seus métodos de pagamento usando as informações fornecidas por nossos parceiros de pagamento. Consulte nossa Política de Privacidade para obter mais detalhes.

Ao fazer uma compra, o usuário concorda em não usar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado. Se o método de pagamento falhar e, mesmo assim, o usuário conseguir acessar o conteúdo no qual está se inscrevendo, ele concorda em pagar as taxas correspondentes no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da nossa notificação. Reservamo-nos o direito de desativar o acesso a qualquer conteúdo cujo pagamento não tenha sido devidamente efetuado.

Se o conteúdo comprado não for o que o usuário esperava, este poderá solicitar, dentro de 30 (trinta) dias da compra do conteúdo, um crédito de reembolso ou reembolso em sua conta por parte da Connect Class. Essa opção de reembolso não se aplica às compras de Plano de Assinatura, que são cobertas pela Seção 8.4 (Pagamentos e Faturamento) abaixo. Reservamo-nos o direito de aplicar o reembolso como crédito ou reembolso no método de pagamento original, a nosso critério, de acordo com a capacidade dos nossos parceiros de processamento de pagamentos, da plataforma onde o conteúdo foi comprado (site) ou com base em outros critérios. Nenhum reembolso caberá ao usuário se este o solicitar após o prazo limite de garantia de 30 (trinta) dias. Contudo, se um conteúdo adquirido for desativado por questões jurídicas ou de política, você terá direito a reembolso, mesmo após o limite de 30 (trinta) dias. A Connect Class também se reserva o direito de reembolsar os alunos depois do limite de 30 (trinta) dias em caso de suspeita ou confirmação de fraude na conta.

Para solicitar o reembolso, siga as etapas descritas aqui. Conforme detalhado nos Termos do Instrutor, os instrutores concordam que os alunos têm o direito de receber esses reembolsos.

Ao nosso critério, se acreditarmos que o usuário esteja abusando de nossa política de reembolso, como no caso de já ter consumido uma parte significativa de um conteúdo para o qual ele esteja solicitando reembolso, ou se ele já tiver recebido reembolso de um conteúdo anteriormente, reservamo-nos o direito de recusar o reembolso, restringir o usuário de reembolsos futuros, banir a conta desse usuário e/ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços. Se banirmos sua conta ou desativarmos seu acesso ao conteúdo em virtude de violação destes Termos ou de nossas Diretrizes de Confiança e Segurança, o usuário não terá direito a reembolso. Veja mais informações sobre nossa política de reembolso aqui.

O usuário só poderá usar a Connect Class para fins lícitos. O usuário é responsável por todo o conteúdo que publicar em nossa plataforma. Cabe ao usuário manter as avaliações, perguntas, publicações, cursos e outros conteúdos transferidos de acordo com o previsto em nossas Diretrizes de Confiança e Segurança e com a lei e respeitar os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Podemos encerrar a conta do usuário por transgressões repetidas ou graves. Caso o usuário suspeite de que alguém esteja infringindo seus direitos autorais em nossa plataforma, cabe ao usuário avisar-nos.

É proibido acessar ou usar os Serviços ou criar uma conta para fins ilícitos. O uso dos Serviços e o comportamento na nossa plataforma, por parte do usuário, devem estar em conformidade com todas as leis ou regulamentações locais ou nacionais aplicáveis do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável pelo conhecimento e cumprimento das leis e regulamentações que lhe sejam aplicáveis.

Caso o usuário seja um aluno, os Serviços permitem fazer perguntas aos instrutores dos cursos ou outro conteúdo em que estiver inscrito e publicar avaliações do conteúdo. Em determinados conteúdos, o instrutor pode convidar o usuário a enviar conteúdo como “lição de casa” ou testes. É proibido ao usuário publicar ou enviar conteúdo que não lhe pertença.

Caso seja um instrutor, o usuário poderá enviar conteúdo para publicação na plataforma e também se comunicar com os alunos que se inscreveram nos cursos ou no conteúdo. Em ambos os casos, o usuário deverá acatar a lei e respeitar os direitos dos outros: é proibido publicar qualquer curso, pergunta, resposta, avaliação ou outro conteúdo que viole as leis ou regulamentações locais ou nacionais do país em que reside. O usuário é exclusivamente responsável por todos os cursos, conteúdos e ações que publicar ou realizar pela plataforma e pelos Serviços, bem como pelas respectivas consequências. Cabe ao usuário entender todas as restrições de direitos autorais estabelecidas nos Termos do Instrutor antes de enviar qualquer conteúdo para publicação na Connect Class.

Se formos notificados de que o curso ou conteúdo do curso do usuário viola a lei ou os direitos de terceiros (por exemplo, se for estabelecido que viola a propriedade intelectual ou os direitos de imagem de terceiros ou se trata de uma atividade ilícita), se descobrirmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário viola nossas Diretrizes de Confiança e Segurança ou se acreditarmos que o conteúdo ou o comportamento do usuário é ilícito, inadequado ou censurável (por exemplo, se o usuário se passar por outra pessoa), poderemos remover de nossa plataforma o conteúdo do usuário. A Connect Class acata as leis de direitos autorais. Consulte nossa Política de Propriedade Intelectual para obter mais detalhes.

A Connect Class tem o arbítrio de impor estes Termos e nossas Diretrizes de Confiança e Segurança. Poderemos restringir ou rescindir a permissão do usuário de usar nossa plataforma e nossos Serviços ou encerrar a conta do usuário a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos, se o usuário deixar de pagar quaisquer taxas quando devidas, em caso de solicitações fraudulentas de estorno, mediante solicitação de aplicação da lei ou de órgãos governamentais, por longos períodos de inatividade, por questões ou problemas técnicos inesperados, ou em caso de suspeita de envolvimento do usuário em atividades fraudulentas ou ilícitas, ou por qualquer motivo de nosso exclusivo critério. Após a rescisão, poderemos excluir a conta e o conteúdo do usuário, bem como impedir que o usuário acesse e use novamente as plataformas e os Serviços. O conteúdo do usuário ainda poderá permanecer disponível nas plataformas, mesmo após encerramento ou suspensão da conta. O usuário concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante ele ou terceiros pelo encerramento da conta, remoção do conteúdo ou bloqueio de acesso a nossas plataformas e serviços.

Se um usuário tiver publicado conteúdo que viole os direitos autorais ou marcas comerciais do usuário, o usuário deverá nos informar. De acordo com os Termos do Instrutor, exigimos que os instrutores acatem a lei e respeitem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Para obter mais detalhes sobre como entrar com uma reivindicação de violação de direitos autorais ou de marca comercial junto à Connect Class, consulte nossa Política de Propriedade Intelectual.

O usuário mantém a propriedade do conteúdo por ele publicado em nossa plataforma, inclusive os cursos. Temos permissão para compartilhar o conteúdo do usuário com qualquer pessoa por meio de qualquer mídia, inclusive o de promovê-lo por meio de publicidade em outros sites.

O conteúdo publicado como aluno ou instrutor (inclusive cursos) continua pertencendo ao usuário. Ao publicar cursos e outros conteúdos, o usuário permite que a Connect Class o reutilize e o compartilhe, mas o usuário não perderá os direitos de propriedade que porventura tenha sobre o conteúdo. Caso seja um instrutor, cabe ao usuário entender os termos de licença do conteúdo detalhados nos Termos do Instrutor.

Ao publicar conteúdo, comentários, perguntas e avaliações, e ao nos enviar ideias e sugestões para novos recursos ou aprimoramentos, o usuário autoriza a Connect Class a usar e compartilhar esse conteúdo com qualquer pessoa, distribuí-lo e promovê-lo em qualquer plataforma e em qualquer mídia, bem como nele fazer modificações ou edições que consideremos adequadas.

Em linguagem jurídica, ao enviar ou publicar conteúdo nas plataformas, ou por meio delas, o usuário nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties (com direito de sublicenciar), para usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo (incluindo o nome e a imagem do usuário) em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do usuário para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com a Connect Class para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia, além do uso de seu conteúdo para fins de marketing. O usuário também renuncia a quaisquer direitos de privacidade, publicidade, ou a quaisquer outros direitos de natureza similar a todos esses usos, nos termos permitidos pela lei em vigor. O usuário declara e garante possuir todos os direitos, poderes e autoridade necessários para nos autorizar a usar qualquer conteúdo que enviar. O usuário também concorda com todas essas formas de uso do conteúdo sem implicação de recebimento de nenhuma remuneração.

Qualquer pessoa pode usar a Connect Class para criar e publicar conteúdo, e instrutores e alunos podem interagir para fins de ensino e aprendizado. Como outras plataformas em que as pessoas podem publicar conteúdo e interagir, há sempre risco de falhas, cabendo ao usuário o risco de utilizar a Connect Class.

Nosso modelo de plataforma significa que não revisamos nem editamos o conteúdo quanto a questões legais, bem como não estamos capacitados a determinar a legalidade do conteúdo. Não exercemos nenhum controle editorial sobre o conteúdo oferecido na plataforma e, como tal, não garantimos, de forma alguma, a confiabilidade, validade, precisão ou veracidade do conteúdo. Ao acessar o conteúdo, caberá ao usuário o risco de confiar em qualquer informação fornecida pelo instrutor.

Ao usar os Serviços, o usuário poderá ser exposto a conteúdo que considere ofensivo, indecente ou censurável. A Connect Class não tem responsabilidade por impedir que o usuário acesse esse conteúdo, nem pelo acesso ou inscrição em nenhum curso ou outro conteúdo, até o limite permitido pela lei aplicável. Isso também se aplica a qualquer conteúdo relacionado a saúde, bem-estar e exercícios físicos. O usuário reconhece os riscos e perigos inerentes à natureza extenuante deste tipo de conteúdo e, ao se inscrever nesse conteúdo, opta por assumir esses riscos voluntariamente, inclusive o risco de doenças, lesões corporais, incapacidade ou morte. O usuário assume total responsabilidade pelas escolhas feitas antes, durante e depois do acesso ao conteúdo.

Ao interagir diretamente com um aluno ou um instrutor, cabe ao usuário ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas. Embora restrinjamos os tipos de informações que os instrutores possam solicitar aos alunos, não controlamos o que os alunos e os instrutores fazem com as informações obtidas de outros usuários na plataforma. Para a própria segurança, o usuário não deve compartilhar seu e-mail ou outras informações pessoais sobre si.

Não contratamos nem empregamos instrutores, nem nos responsabilizamos por nenhuma interação entre instrutores e alunos. Não nos responsabilizamos por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos, de qualquer tipo, que possam advir da conduta de instrutores ou alunos.

Ao usar nossos Serviços, o usuário encontrará links para outros sites que não nos pertencem nem controlamos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo nem por nenhum outro aspecto de sites de terceiros, inclusive pelas informações por eles coletadas sobre o usuário. Recomenda-se que o usuário leia também os termos e condições e políticas de privacidade desses sites.

A Connect Class é proprietária da plataforma e Serviços da Connect Class, inclusive do site, serviços presentes e futuros, bem como itens tais como logotipos, API, códigos e conteúdo criados por nossos funcionários. É proibido adulterá-los ou usá-los sem autorização.

Todos os direitos, títulos e participações referentes à plataforma e aos Serviços da Connect Class, inclusive o site, nossos aplicativos existentes ou futuros, nossas APIs, bancos de dados e o conteúdo enviado ou fornecido por nossos funcionários ou parceiros por meio de nossos Serviços (excluindo-se, todavia, o conteúdo fornecido por instrutores e alunos) são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Connect Class e dos respectivos licenciantes. Nossas plataformas e nossos serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis do Brasil e de outros países. Nada concederá ao usuário o direito de usar o nome da Connect Class ou de qualquer uma das marcas comerciais, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas da marca Connect Class. Qualquer feedback, comentário ou sugestão que, porventura, seja fornecido pelo usuário sobre a Connect Class ou os Serviços é totalmente voluntário. A Connect Class terá a liberdade de usar qualquer feedback, comentário ou sugestão que julgue conveniente, sem obrigação com o usuário.

• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma (inclusive armazenamento de conteúdo), sistemas informáticos da Connect Class ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da Connect Class.

• desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança, ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas.

• copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma ou dos Serviços da Connect Class.

• acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API). É proibido usar meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar os Serviços.

• de alguma forma, usar os Serviços para enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas (como o envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser da Connect Class); ou interferir no acesso, ou interrompê-lo (ou tentar fazê-lo), de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre os Serviços.

Estes Termos têm o mesmo efeito de qualquer outro contrato e contêm termos legais importantes que nos protegem de várias situações que podem ocorrer e esclarecem a relação legal entre a Connect Class e o usuário.

O usuário concorda que, ao se cadastrar, acessar ou usar nossos Serviços, aceita firmar e se obrigar a um contrato jurídico com a Connect Class. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá se cadastrar, acessar ou usar nenhum de nossos Serviços.

No caso de instrutores que aceitem estes Termos e usem nossos Serviços em nome de uma empresa, organização, governo ou outra pessoa jurídica, o usuário declara e garante estar autorizado a fazê-lo.

Qualquer versão destes Termos em um idioma diferente do português é fornecida por conveniência, e você entende e concorda que o idioma português terá precedência em caso de algum conflito.

Se alguma parte destes Termos for considerada inválida ou não aplicável pela lei vigente, esta disposição será considerada substituída por uma disposição válida e aplicável que melhor corresponda à intenção da disposição original. O restante dos

Mesmo que não exerçamos nossos direitos imediatamente ou deixemos de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que renunciemos aos nossos direitos ao abrigo destes Termos, podendo a Connect Class decidir por fazê-los cumprir no futuro. Se optarmos por renunciar a qualquer um dos nossos direitos em casos específicos, isso não significa que renunciemos aos nossos direitos como um todo ou no futuro.

As seguintes seções devem subsistir à expiração ou rescisão destes Termos: Seções 2 (Inscrição em Conteúdo e Acesso Vitalício), 5 (Direitos da Connect Class sobre o Conteúdo Publicado pelo Usuário), 6 (Utilização da Connect Class ao Risco do Próprio Usuário), 7 (Direitos da Connect Class), 8 (Termos Jurídicos Diversos) e 9 (Resolução de Conflitos).

Poderão ocorrer casos em que nossa plataforma pare de funcionar, seja para fins de manutenção planejada ou por algum erro no site. Poderão ocorrer casos em que algum dos nossos instrutores faça declarações enganosas no conteúdo por eles ministrado. Poderão também ocorrer casos relacionados a problemas de segurança. Esses são apenas exemplos. O usuário aceita não ter direito a recursos contra a Connect Class em nenhum desses casos que envolvam falhas de funcionamento. Em linguagem jurídica e mais completa, os Serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”. A Connect Class (e respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão dos Serviços ou respectivo conteúdo, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação. A Connect Class (e fornecedores, parceiros e representantes) não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao utilizar os Serviços. O uso dos Serviços (inclusive de qualquer conteúdo) por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas. Portanto, algumas das exclusões acima podem não se aplicar ao usuário.

Poderemos optar por cessar a disponibilização de determinados recursos dos Serviços, a qualquer momento e por qualquer motivo. Em nenhuma circunstância, a Connect Class ou respectivas afiliadas, fornecedores, parceiros e representantes serão responsabilizados por qualquer dano devido a tais interrupções ou indisponibilidade de tais recursos.

Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas no desempenho de nenhum dos Serviços causados por eventos que fujam ao nosso controle, tais como atos de guerra, hostilidade ou sabotagem; desastres naturais; falhas de eletricidade, internet ou telecomunicação; ou restrições governamentais.

Existem riscos inerentes ao uso dos nossos Serviços; por exemplo, ao acessar conteúdo de saúde e bem-estar, como ioga, você sofre uma lesão. O usuário aceita plenamente esses riscos e concorda em não ter o direito de pleitear indenizações, mesmo que sofra perdas ou danos por usar nossa plataforma e nossos Serviços. Em linguagem jurídica e mais completa, até o limite permitido por lei, a Connect Class (e as empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representantes) não se responsabilizará por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequencial (inclusive perda de dados, receita, lucro ou oportunidades de negócios, ou danos físicos ou morte), seja decorrente de contrato, garantia, responsabilidade civil, responsabilidade pelo produto ou outra, mesmo que tenhamos sido avisados antecipadamente da possibilidade de danos. Nossa responsabilidade (e a responsabilidade de cada uma das empresas do nosso grupo, fornecedores, parceiros e representante) para com o usuário ou quaisquer terceiros, sob qualquer circunstância, limita-se ao maior valor entre R$ 100,00 ou a quantia que o usuário nos tiver pago nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem às reivindicações. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais. Portanto, algumas das situações acima podem não se aplicar ao usuário.

Caso o comportamento do usuário implique problemas legais, a Connect Class poderá recorrer legalmente contra o usuário. O usuário concorda em indenizar, defender (se assim solicitado) e isentar a Connect Class, as empresas do grupo e seus executivos, diretores, fornecedores, parceiros e representantes contra qualquer reivindicação, demanda, perda, dano ou despesa de terceiros (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes: (a) do conteúdo que o usuário publicar ou enviar; (b) do uso dos Serviços por parte do usuário; (c) da violação destes Termos por parte do usuário; ou (d) da violação de quaisquer direitos de terceiros por parte do usuário. A obrigação de indenização por parte do usuário sobreviverá à expiração destes Termos e do uso dos Serviços por parte do usuário.

Quando esses Termos mencionam "Connect Class", é em referência à entidade da Connect Class com quem o contrato está sendo celebrado. Caso você seja um aluno, a entidade contratante e a lei regente geralmente são determinadas de acordo com seu local de residência.

Se você for um aluno com local de residência em outra região geográfica, que não a outro país, se estiver acessando nossos Serviços por meio do site e o pagamento for processado pelo sistema de pagamento do provedor da plataforma, ou se estiver acessando nossos Serviços na função de instrutor, o contrato é celebrado com a Connect Class, e estes Termos são regidos pela legislação do Estado do Amazonas, Brasil, sem referência aos princípios de escolha ou de conflitos legais. Nos casos em que a seção "Resolução de Conflitos" abaixo não se aplicar, você concorda com a jurisdição e foro exclusivo dos tribunais federais e estaduais situados em Manaus, Amazonas, Brasil.

Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente ou relacionada a este Contrato poderá ser proposta por nenhuma das partes transcorrido mais de um ano desde a causa da ação, exceto nos casos em que essa limitação não possa ser imposta por lei.

Qualquer aviso ou outra comunicação a ser fornecido ao abrigo deste instrumento será feito por escrito e entregue por recibo de recebimento de correspondência registrado ou certificado ou por e-mail (pela Connect Class, para o e-mail associado à conta do usuário, ou pelo usuário, para contato@connect-class.com).

Você e Nós concordamos que nenhuma joint-venture, parceria, contratação, vínculo ou relacionamento de agência existirá entre as partes.

É proibido ao usuário ceder ou transferir estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos). Por exemplo, ao cadastrar uma conta como funcionário de uma empresa, o usuário não poderá transferir a conta para outro funcionário. À Connect Class é permitido ceder estes Termos (ou os direitos e licenças por eles concedidos) a outra empresa ou pessoa, sem restrições. Nada que conste nestes Termos confere qualquer direito, benefício ou recurso a qualquer outra pessoa física ou jurídica. O usuário concorda que sua conta é intransferível e que todos os direitos sobre a sua conta e outros direitos previstos nestes Termos terminam mediante sua morte.

O usuário garante (como indivíduo ou representante de uma entidade em cujo nome utiliza os Serviços) que não está localizado nem é residente de um país que esteja sujeito a embargos ou sanções comerciais aplicáveis do Brasil (como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, Síria ou as regiões da Crimeia, Luhansk e Donetsk). O usuário também garante que não é uma pessoa ou entidade incluída em qualquer lista nacional especialmente designada pelo governo brasileiro de pessoas restritas.

Se o usuário se sujeitar a uma dessas restrições durante a vigência de qualquer acordo com a Connect Class, ele deverá nos notificar dentro de 24 horas, ocasião em que teremos o direito de encerrar quaisquer novas obrigações perante o usuário, com vigor imediato e sem novas responsabilidade para com o usuário (mas sem prejuízo às obrigações pendentes do usuário para com a Connect Class).

O usuário não pode acessar, usar, exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte dos Serviços ou quaisquer informações técnicas ou materiais relacionados, direta ou indiretamente, de maneira que viole leis, regras e regulamentos de tráfego e controle de exportação do Brasil ou de qualquer outro país aplicável. O usuário concorda em não carregar qualquer conteúdo ou tecnologia (incluindo informações sobre criptografia) cuja exportação seja especificamente controlada por essas legislações.

Em caso de conflitos, nossa Equipe de Suporte fará o possível para resolver o problema. Caso não se chegue a um acordo e o usuário resida no Brasil, as opções serão recorrer ao tribunal de pequenas causas ou apresentar a reivindicação individual em arbitragem vinculante. É proibido apresentar a reivindicação em outro tribunal ou participar de ação coletiva não individual contra a Connect Class.

A Connect Class tem o compromisso de envidar seus melhores esforços para resolver disputas com os usuários, sem a necessidade de apresentar um processo legal formal. Se houver um problema entre as partes, o usuário e a Connect Class concordam em primeiro, trabalhar assiduamente e em boa-fé para chegar a uma resolução que seja justa e equitativa para ambas as partes, usando o processo de resolução de conflitos informal obrigatório, descrito abaixo. Ocasionalmente, pode ser necessário o envolvimento de um terceiro para auxiliar na resolução dos conflitos. O Contrato de Resolução de Conflitos limita como esses conflitos podem ser resolvidos.

O USUÁRIO E A CONNECT CLASS CONCORDAM QUE TODAS E QUAISQUER DISPUTAS, REIVINDICAÇÕES OU CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU À APLICABILIDADE, VIOLAÇÃO, ENCERRAMENTO, VALIDADE, APLICAÇÃO OU INTERPRETAÇÃO DELES, OU AO USO DOS SERVIÇOS OU COMUNICAÇÕES COM A CONNECT CLASS (COLETIVAMENTE, "DISPUTAS") QUE NÃO SEJAM RESOLVIDAS INFORMALMENTE DEVEM SER DISCUTIDAS EXCLUSIVAMENTE EM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS OU POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, E CONCORDAM EM RENUNCIAR AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI E INICIAR UM PROCESSO EM QUALQUER OUTRO TRIBUNAL.

O USUÁRIO E A CONNECT CLASS CONCORDAM AINDA EM APRESENTAR AÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO DE REPRESENTANTES OU CLASSE, SEJA PERANTE UM TRIBUNAL OU ARBITRAGEM.

O Usuários e a Connect Class concordam que este Contrato de Resolução de Conflitos é aplicável a cada uma das partes, bem como todos os respectivos agentes, advogados, contratados, subcontratados, provedores de serviço, funcionários e outros indivíduos atuando por ou em nome do usuário e da Connect Class. O Contrato de Resolução de Conflitos é vinculante sobre o usuário e a Connect Class e seus respectivos herdeiros, sucessores e cessionários, e é regido pelo Tribunal Federal.

Antes de apresentar uma ação contra a outra parte, o usuário e a Connect Class devem participar do processo de resolução de conflitos informal descrito nesta seção.

A parte reclamante deve enviar à outra uma breve declaração por escrito (“Declaração de Solicitação”) com nome completo, endereço e endereço de e-mail explicando: (a) a natureza e detalhes do Conflito; e (b) uma proposta para resolução (incluindo valores monetários sendo solicitados e como esse valor foi calculado). Enviar uma Declaração de Solicitação suspende a execução de qualquer estatuto de limitação por um período de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data de recebimento da Declaração de Solicitação. O usuário deve enviar a Declaração de Solicitação para a Connect Class por e-mail: contato@connect-class.com. A Connect Class vai enviar as Declarações de Solicitação e respostas ao usuário pelo endereço de e-mail associado à conta da Connect Class, salvo outra indicação.

Quando uma das partes receber uma Declaração de Solicitação, esta parte tentará, em boa-fé, resolver informalmente. Se não for possível resolver dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento, então cada parte terá o direito de iniciar uma ação formal contra a outra em juizado especial ou arbitragem individual, sujeito aos termos deste Contrato de Resolução de Conflitos.

O não cumprimento deste processo configura violação material dos Termos, e nenhum júri ou árbitro terá jurisdição para auditar ou resolver Conflitos entre o usuário e a Connect Class.

Conflitos suscitados, mas não resolvidos pelo processo de resolução de conflitos informal obrigatório podem ser levados ao juizado especial em: (a) São Francisco, Califórnia; (b) o país de residência do usuário; ou (c) outro lugar acordado por ambas as partes. Cada parte renuncia o direito de mover o Conflito a outros tribunais que não seja o de pequenas causas, incluindo tribunais em jurisdições gerais ou especiais.

Como única alternativa ao juizado especial, o usuário e a Connect Class têm o direito de resolver os Conflitos por meio de arbitragem individual. Embora não exista juiz ou júri na arbitragem, o árbitro tem o poder de conceder a mesma resolução individual, obedecendo ao contrato da mesma maneira que ocorreria em um tribunal. Se uma das partes levar o Conflito a outro tribunal que não seja o de pequenas causas, a outra parte pode pedir para o tribunal direcionar para a arbitragem. Qualquer uma das partes também pode pedir a interrupção dos processos judiciais enquanto um processo de arbitragem está em andamento. Até o ponto em que qualquer causa de ação ou pedido de resolução não possa ser resolvido na arbitragem, o usuário e a Connect Class concordam que os processos judiciais devem ser pausados, aguardando a resolução da arbitragem de todas as causas de ação e pedidos de resolução arbitráveis. Nenhuma disposição neste Contrato de Resolução de Conflitos tem o objetivo de limitar a resolução individual disponível para qualquer uma das partes no processo de arbitragem ou no juizado especial.

Se o usuário e a Connect Class discordarem sobre a necessidade de arbitragem de um Conflito, o escopo dos poderes do árbitro ou a aplicabilidade de qualquer aspecto deste Contrato de Resolução de Conflitos, somente o árbitro terá, dentro dos limites permitidos por lei, a autoridade exclusiva para resolver esses desacordos, incluindo, mas não limitado a, aqueles que dizem respeito ou estão relacionados à formação, legalidade, interpretação e aplicabilidade deste Contrato de Resolução de Conflitos. Esta disposição não limita o procedimento de contestação de uma arbitragem indevidamente instituída.

Qualquer tribunal de jurisdição competente terá a autoridade de fazer cumprir os requisitos deste Contrato de Resolução de Conflitos e, se necessário, ordenar o arquivamento ou execução de quaisquer arbitragens e a avaliação de honorários por arbitragens ou mediações não conduzidas conforme este Contrato de Resolução de Conflitos.

O usuário e a Connect Class concordam que cada parte ostentará os próprios custos e honorários advocatícios em caso de conflito, considerando que, no entanto, cada parte poderá recuperar taxas e custos dentro dos limites permitidos pela lei aplicável. Se um tribunal ou árbitro determinar que a arbitragem foi iniciada ou ameaçada por má-fé, ou que a demanda foi frívola ou declarada com finalidade inadequada, o tribunal ou árbitro poderá, na extensão máxima permitida por lei, conceder os honorários advocatícios à parte que está se defendendo do conflito, assim como em um tribunal.

Não obstante a seção "Atualização destes Termos" abaixo, se a Connect Class alterar a seção “Resolução de Conflitos” após a última data em que usuário indicou aceitação destes Termos, o usuário poderá rejeitar a alteração mediante notificação por escrito à Connect Class sobre a rejeição, enviado pelo endereço de e-mail associado à conta da Connect Class para: contato@connect-class.com, no prazo de até 30 (trinta) dias após a data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado no texto acima em "data da última atualização". Para ter efeito, a notificação deverá incluir o nome completo do usuário e indicar claramente a intenção de rejeição das alterações feitas na seção "Resolução de Conflitos". Ao rejeitar as alterações, o usuário concorda em arbitrar qualquer conflito entre ele e a Connect Class de acordo com as disposições desta seção "Resolução de Conflitos" na última data em que indicou a aceitação destes Termos.

Se alguma parte acreditar que a outra iniciou uma arbitragem em violação deste Contrato de Resolução de Conflitos, se tal arbitragem for ameaçada ou se alguma parte tiver motivo para acreditar que uma arbitragem indevidamente instituída está iminente, a parte contra quem a arbitragem foi ou será iniciada pode obter uma ordem de um tribunal de jurisdição competente impedindo que a arbitragem seja apresentada ou mantida, e compensar as taxas e custos, incluindo honorários advocatícios razoáveis, incorridos em relação ao pleito da ordem.

De tempos em tempos, a Connect Class poderá atualizar estes Termos para esclarecer nossas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes (como quando adicionamos novos recursos), reservando-se o direito, a critério próprio exclusivo, de modificar e/ou fazer alterações nestes Termos, a qualquer momento. Em caso de alguma alteração substancial, a Connect Class notificará o usuário por meios efetivos, tais como, notificação por e-mail enviada para o endereço de e-mail especificado na conta do usuário ou publicação de uma notificação em nossos Serviços. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

O uso contínuo de nossos Serviços, por parte do usuário, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações por parte do usuário. Quaisquer Termos revisados prevalecerão sobre todos os Termos anteriores.

A melhor maneira de entrar em contato conosco é através da nossa Equipe de Suporte. Estamos sempre à disposição para ouvir dúvidas, questões e comentários dos usuários sobre nossos Serviços.

Agradecemos por ensinar e aprender conosco!